Acta nº 13 da Assembleia de Freguesia do Nadadouro do dia 25 de Junho de 2015

Aos 25 dias do mês de Junho de 2015, pelas 21:15 h, na sede da Junta de Freguesia, reuniu-se a Assembleia de Freguesia do Nadadouro em sessão ordinária nos termos do artº. 14 nº.1 alínea b) da Lei 75/2013 de 1:

2 de Setembro, a qual de acordo com o nº. 2 do artº. 31º. Do regimento da Assembleia de Freguesia, se iniciará com o período de intervenção do público para apresentação de assuntos de interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa, a que se segue nos termos do nº.1 do artº. 31 do Regimento, o período de antes da ordem do dia.

Da Mesa da Assembleia estavam presentes:

Nuno José Pereira Miguel

Paulo Alexandre Fernandes Contente Silva

Nelson da Silva Gonçalo

Andreia Filipa dos Santos Fernandes

Ricardo José Pereira Ferreira

Pedro Manuel Daniel Gonçalo em substituição de Noélia dos Santos Dimas Julião

Isabel Maria Ganhão Júlio Fernandes em substituição de Norberto da Conceição Dimas Pereira Henriques

E os membros da Junta de Freguesia.

Aberta a sessão pelo Presidente da Mesa de Assembleia, Nuno Miguel, e da qual fazia parte a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ler e aprovar a ata da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nadadouro, de 30 de Abril de 2015.

2. Apreciar a informação escrita da Presidente de Junta de Freguesia de Nadadouro, acerca da actividade da freguesia no período referente ao 2º trimestre de 2015, feita nos termos do nº.2, alínea e) do artº. 9 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

3. Apreciar e votar uma “Minuta de Adenda ao acordo de execução para a concretização da Delegação de Competências da Câmara Municipal de Caldas da Rainha na freguesia do Nadadouro”.

4. Outros Assuntos de Interesse parar a Freguesia.

5. 2º. Período de intervenção do público para a presentação de assuntos de Interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento, dirigidos á Mesa, de acordo com o nº. 3, do artº. 31º. Do Regimento.

Iniciou-se a sessão com o período de antes da ordem do dia, com a intervenção de Valentina Fernandes, com as seguintes questões, escritas:

1.- Ouvi queixas de pessoas, especialmente das mais idosas, por “correr” a informação que os terrenos que possuem – e que antes do 25 de Abril foram foreiros – lhes vão ser retirados – isto é, vão ser expropriados.

As pessoas andam intranquilas.

Creio que a notícia foi criada após a divulgação da sentença que transitou em julgado que condena a Junta Freguesia da Foz ao pagamento de um valor muito elevado por esta ter considerado – ao que parece, ou pelo menos assim foi entendido pelos juízes, indevidamente – um terreno como sendo de domínio público.

Pergunto se a Junta freguesia do Nadadouro tem informação privilegiada que possa esclarecer e acalmar - ou não - as pessoas e, se não tiver, deixo a seguinte proposta:

Que seja feito um pedido de esclarecimento aos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha – ou a instâncias superiores - sobre o eventual risco que correm os terrenos que, até 1974, foram ”foreiros” e que, de seguido, faça um esclarecimento público na Freguesia.

2.- Ouvi também queixa sobre o tratamento desigual dado aos Festeiros que organizaram a Festa Anual de 2014 e aos Festeiros que se propuseram realizar a de 2015. Concretamente a questão é a seguinte: foi literalmente rejeitado o pedido de atribuição de verba pela Presidente de Junta em 2014 e, em contraponto ofereceu segundo ouvi dizer, por iniciativa própria numa reunião realizada na sede da Junta a que eu não pude assistir – pelo que não poderei confirmar seja o que for – uma verba de 500 euros para a festa Anual de 2015.

Caso esta exposição tenha aderência à realidade, peço à Senhora Presidente da Junta que divulgue e esclareça o critério objectivo para as dispares decisões para que não faço ideia, por mais ténue que seja, que existiram motivações pessoais e, por outro lado, para que este assunto seja imediatamente serenado.

Quero deixar bem claro que nada tenho a opor à doação, bem pelo contrário, porque tenho bem a noção do trabalho, do esforço necessário e da responsabilidade que é organizar a Festa Anual.

Para que a tradição da Festa Anual, que é verdadeiramente sentida pelos nativos desta Freguesia e a considero história e cultura na sua génese, não se perca, deixo a seguinte proposta:

Desde que exista enquadramento legal, a Junta de Freguesia do Nadadouro deverá cativar no Orçamento Anual uma verba – cujo valor e requisitos deverão ser identificados e claros depois de bem ponderados – para a Festa Anual desde que assegurados os princípios básicos da Festa: a Festa religiosa e a Festa pagã.

3.- Peço esclarecimento sobre a posição da requalificação da Rua Principal, assunto que já trouxe anteriormente à Assembleia de Freguesia, e o que consta dessa requalificação bem como se existe ou não projecto e qual a previsão de mês e ano para o início da obra.

4.- Linha de água: peço que me seja esclarecida a posição exata das obras descritas como sendo necessárias em sessão anterior e para quando está prevista a sua conclusão.

5.- Areeira do Rio: Já trouxe este processo a pelo menos duas sessões da Assembleia de Freguesia e já me foram prestados esclarecimentos, pelo que peço agora me informem se o terreno já e propriedade da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e o que de facto está previsto fazer naquele espaço. Existe, há já algum tempo, uma quantidade de manilhas no terreno mas, até ao momento, não me apercebi da realização de qualquer infra-estruturas.

6.- Regimento Assembleia de Freguesia: Já o pedi por escrito, já o pedi pessoalmente ao senhor Presidente da Assembleia de Freguesia numa sessão da Assembleia de Freguesia, já o pedi várias vezes ao balcão tal como foi dito para fazer mas até agora parece que “NINGUÉM” sabe onde se encontra o arquivo do documento. Estou a pedir o acesso ao Regimento, em sede própria, e desejo me esclareçam se tenho ou não direito ao mesmo e, em caso afirmativo, que me seja facultado. Em caso negativo, apenas peço para ser esclarecida do motivo.

Referente ao ponto 1, a Srª Presidente de Junta, informou não ter ouvido qualquer boato, nem terem vindo a Junta de Freguesia colocar quaisquer questões ou pedidos de esclarecimento. A Srº Presidente deu algumas informações sobre a situação.

Referente ao ponto 2, a Srª Presidente de Junta, informou que em 2013 o subsídio for atribuído em troca das tasquinhas, que nesse ano não se realizaram. Em 2014, não foi atribuído qualquer subsídio, pois a comissão de Festas foi divulgada com bastante antecedência e por isso tinha tempo suficiente apara angariar fundos para a realização da Festa. Em 2015, como a comissão de Festas foi anunciada tardiamente e depois de alguma pressão efectuada pela Junta a população, decidiu atribuir o donativo de 500 euros. A Srª Presidente de Junta, informou ainda e depois de alguns atritos suscitados quanto a atribuição do subsídio, que em quanto estivesse na Junta, não atribuiria mais subsídios para a realização da Festa Anual. 

Nuno Miguel, questionou a legalidade da comissão de festas, para que o mesmo subsídio fosse atribuído, a Isabel Fernandes, informou que a festa seria feita em nome da Associação Cultural e Recreativa do Nadadouro.

Referente ao ponto 3, a Srª presidente de Junta, informou que ainda não há projecto, que não há previsão para o mesmo, e que para já só irá ser feito o saneamento básico.

Referente ao ponto 4, a Srª presidente Junta informou tratar-se de assunto da competência da Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal.

Valentina Fernandes, propôs consulta escrita pela Junta de Freguesia á Agência Portuguesa do Ambiente.

Referente ao ponto 5, a Srª Presidente de Junta, informou que as manilhas existentes no local, são para utilizar noutro local. Escritura ainda não foi feita, mas que será feita em nome dos Serviços Municipalizados e não Câmara Municipal. Em relação ao projecto só existem ainda ideias, que quando existir um projecto o mesmo será apresentado em Assembleia de Freguesia.

Referente ao ponto 6, a Snrª presidente de Junta, informou que o mesmo ainda não teria sido facultado, por dificuldade de interpretação do pedido pelos serviços da Junta de Freguesia.

Ordem trabalhos da Assembleia:

Ponto 1, acta nº 12 depois de lida, não foi posta a votação por se verificar necessidade de proceder a algumas alterações.

Ponto 2, a Srª Presidente de Junta deu algumas informações sobre os trabalhos efectuados. Nuno Miguel perguntou se o tuvenan estava em estaleiro ou se tinha sido todo aplicado, foi informado que algum já tinha sido aplicado e o restante se encontrava guardado em estaleiro da Junta.

Nuno Miguel deu informação sobre alteração do nome da Rua da Escola, em relação a Assembleia anterior. Informou também que a colocação placa de início de Freguesia na zona das pedreiras já tinha sido alterada.

Nelson Gonçalo, questionou corte de caniços nas margens da Lagoa, tina sido informado em Assembleias de Freguesia anteriores que o corte não era autorizado. A Srª Presidente de Junta Informou que na altura ainda não tinha sido definido o que era considerado vegetação da Lagoa.

Ponto 3, depois de apreciada a “Minuta de Adenda) a mesma foi posta a votação, sendo aprovada por maioria com 1 abstenção do MPN ( Nelson Gonçalo)

Ponto 4, Nuno Miguel colocou de novo a questão da mudança de nome da Rua da Escola, sendo proposto o nome de Rua da Escola Francisco Almeida Grandela, tendo sido aprovado por maioria.

Referente ao assunto da Rua das Pedreiras, tratado em Assembleias anteriores, a Srª Presidente de Junta, informou ter sido feito ofício para o Sr. Vereador Hugo Oliveira, e também referente a Rua da Paz.

Referente a assunto do biodiesel, Nelson Gonçalo, informou ter pesquisado na internet, e que máquina para este efeito poderá custar entre 500 a 600 euros com uma produção de 100 L/Hora.

Referente a colocação de campas no cemitério, deveria ser criado um documento s/responsabilidade de colocação das mesmas.

Nelson Gonçalo perguntou se Contas Públicas da Junta, já tinham sido divulgadas. A Srª Presidente de Junta informou que não (contas públicas ainda não tinha sido divulgadas).

Raul Fernandes, propôs a criação da praia do Nadadouro, com as areias que estão a ser retiradas da Lagoa com as dragagens, foi informado pela Srº Presidente de Junta que o pedido já tinha sido efectuado, tendo dado também mais algumas informações sobre a situação da Lagoa.

Nelson Gonçalo, solicitou informação sobre a existência de relatório actualizado, da sinalização da freguesia, a Srª Presidente que relatório ainda não se encontra actualizado.

Isabel Fernandes, solicitou aos presentes, colaboração na montagem das infra-estruturas da festa (bar, quermesse, etc.).

Referente ao proprietário legal dos terrenos do parque de merendas, assunto levantado na Assembleia anterior, pelo Sr. Norberto Pereira, a Srª Presidente de Junta, informou que é a Câmara Municipal, existindo escritura a comprovar.

A Srª Presidente de Junta, informou que referente a verificação de limpeza de mato levada a cabo pelo GIPS em Junho, a freguesia do Nadadouro passou de 50 para 39 propriedades a necessitarem de limpeza,  tendo sido efectuada uma reunião na Câmara Municipal, para dar conhecimento dos terrenos a limpar, tendo informado também que em Setembro haveria uma nova fiscalização pelo GIPS.

Referente a exposição itinerante sobre Grandela, a Srº Presidente de Junta, informou que tinha sido assinado um protocolo entre as Freguesias de S. Domingos de Benfica, Aveiras de Cima, Alcoentre, Nadadouro e foz do Arelho.

A Srª Presidente de Junta, informou que se iria realizar uma Assembleia Municipal, na Freguesia do Nadadouro, em data a designar.

Ponto 5, Ilda Moura, solicitou informação horária de entendimento ao público pelos elementos da Junta de Freguesia.

Não havendo mais nada a tratar foi dada por encerrada a sessão da qual se lavrou a presente ata que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos presentes na reunião.