Acta nº 14 da Assembleia de Freguesia do Nadadouro do dia 01 de Outubro de 2015

No primeiro dia do mês de Outubro de 2015, pelas 21:15h, na sede da Junta de Freguesia, reuniu-se a Assembleia de Freguesia do Nadadouro em sessão ordinária nos termos do art.14º nº1 alínea b) da lei 75/2013 de 12 de Setembro, a qual de acordo com o nº2 do art.31º do regimento da Assembleia de Freguesia, se iniciará com o período de intervenção do público para apresentação de assuntos de interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa, a que se segue nos termos do nº1 do art. 31º do Regimento, o período de antes da ordem do dia.

Da Mesa de Assembleia estavam presentes:

 Nuno José Pereira Miguel,

Noélia dos Santos Dimas Pereira Julião,

 Paulo Alexandre Fernandes Contente,

Nelson da Silva Gonçalo,

 Andreia Filipa dos Santos Fernandes,

Raul José dos Santos Fernandes,

 e os membros da Junta de Freguesia.

Aberta a sessão pelo Presidente da Mesa de Assembleia, Nuno Miguel, e da qual fazia parte a seguinte ordem de trabalhos:

1.    Ler e aprovar a Atas das sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia de Nadadouro de 30 de Abril e de 25 de Junho de 2015.

2.    Apreciar a informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro acerca da atividade da freguesia no período referente ao 3º trimestre de 2015, feita nos termos do nº2, alínea e) do artº9º da lei 75/2013, de 12 de setembro.

3.    Informação sobre Área de Regeneração Urbana para o Nadadouro.

4.    Apresentação e discussão de projeto para arranjo dos espaços a norte da ACRN, sede da Freguesia e Jardim de Infância.

5.    Alteração de nome de rua.

6.    Apreciar e votar listagem de nomes de ruas do Nadadouro.

7.    Outros assuntos de interesse para a Freguesia.

8.    2º período de intervenção do público para apresentação de assuntos de interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa de acordo com o nº3 do art.31º do Regimento.

Nuno Miguel deu início à reunião acrescentado à ordem de trabalhos o ponto 6 a pedido da Presidente da Junta.

 No período de intervenção do público; Virgílio Loureiro colocou as seguintes questões:

1-    Se a Junta de Freguesia aceita e respeita os acordos verbais celebrados com direções da ACRN anteriores, Junta de Freguesia e Presidentes de Câmara que antecederam os presentes, respeitante aos lotes existentes.

2-    Se reconhece que os terrenos a norte da sede ACRN são pertença da mesma.

A Presidente da Junta responde que não tem conhecimento dos acordos que houve. E tem documento, planta, onde estão assinalados os lotes de terreno e pode ser consultado.

A ACRN pagou 3 Lotes, a Junta de Freguesia outros 3 e a Câmara Municipal, os restantes.

Francisco Daniel diz que estes terrenos eram para a freguesia, a Câmara comprou para benefício da freguesia, era quem tinha dinheiro.

Virgílio Loureiro diz que os lotes localizados a norte da ACRN eram para ser da Associação, moralmente os lotes são da Associação.

Nuno Miguel sugere que se reúnam essas pessoas que celebraram os acordos. E que no final desta assembleia poderíamos voltar a este assunto.

Passou-se à ordem de trabalhos da Assembleia:

Ponto 1, foi votada a ata nº12 (já tinha sido lida na assembleia anterior e foi sujeita a correções) e lida e votada a ata nº13. Ambas as atas foram aprovadas por unanimidade.

Ponto 2, Nuno Miguel pergunta:

Pelo ponto de situação do campo de ténis ao que a Presidente de Junta responde que está em fase bastante avança, só falta a colocação da porta e rede do meio.

E sobre a questão dos pinheiros que estavam em perigo de queda, a Presidente da Junta responde que logo que a EDP venha retirar os fios, proceder-se-á ao seu corte, tendo em vista encontrar quem os corte sem que tenhamos que pagar.

Constata que a rua Principal tem roturas frequentes, a curva é muito perigosa, é preciso sinalizar a zona da rotura. A Presidente de Junta responde que os Serviços Municipalizados estão a fazer concurso público para a algumas obras de requalificação. Os Serviços Municipalizados são céleres a reparar as roturas mas não a arranjar a estrada.

Nelson Gonçalo pergunta pela limpeza arranjo e embelezamento dos lavadouros. A Presidente da Junta responde que não há previsão, mas não estão esquecidos, as torneiras à medida que se vão estragando vão-se colocando novas, tem havido trabalhos prioritários. A Presidente diz ainda que preferia embelezar os rios, mas alguns não estão em terreno público.

No ponto 3, a Presidente da Junta informou que a Área de Regeneração Urbana, ARU, destina-se às cidades, aos edifícios classificados históricos, e levantou-se a questão entre as freguesias: porquê estes benefícios serem só para a cidade.

Os Presidentes de Junta fizeram pedido à Câmara para que em cada freguesia houvesse também uma ARU. No Nadadouro a ARU já está definida.

Em Reunião de agosto das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal acordou-se distribuir 150.000€ pelas 13 freguesias, sendo: 50% distribuído equitativamente pelas freguesias, 25% em relação número de eleitores e 25% em relação à área da freguesia. Ficando para o Nadadouro 10.885€/ ano. Este valor no prazo dum ano tem que ser aplicado para embelezamento dum local público; tipo fontanários ou jardins.

Todas as freguesias têm ARU, neste momento.

No ponto 4, A Presidente da Junta falou com Presidente Câmara, aquando da sua presença no Nadadouro, acerca do arranjo dos espaços a norte ACRN, da sede da Freguesia e do Jardim de Infância, acesso e à volta do campo de futebol. E este disse-lhe que falasse com Engenheiro José Carlos para que fizesse um estudo. Esse estudo já se encontra na posse da Presidente da Junta. Foi apresentado e colocado a discussão.

Carla Pinelas pergunta quem paga? A presidente de Junta responde que será pago pela Câmara e fundos.

No ponto 5, Foi necessário alterar o nome de rua de “Lagoa à vista” para travessa dos “Reivais”. Colocado o nome a votação este foi aprovado por unanimidade.

No ponto 6, foi apreciada a listagem de nomes de ruas do Nadadouro, esta listagem destina-se a ser entregue na Câmara. Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.

No ponto 7, Não se pôde ainda fazer escritura dos terrenos da freguesia. É preciso fazer levantamento topográfico para destacar o terreno do Jardim de Infância por este ser da Câmara e o terreno onde está construído, fica da Câmara.

Noutra reunião César falou dos candeeiros da Rua Engenheiro Paiva e Sousa que não estão de acordo com o projeto. EDP diz que assim se pode poupar.

Nuno Miguel diz que o que está no projeto deve ser cumprido.

Nelson Gonçalo diz que não se percebe como é que numa estrada nova foi feito mais um corte! A Presidente de Junta responde que foi devido a uma rotura, que devia ter conduta nova.

A PT fez uma ligação aérea, foi reclamado e vieram corrigir.

No Ponto 8, voltou-se a falar do tema que Virgílio Loureiro trouxe à assembleia e que partilhou no início.

Norberto Henriques diz que a ACRN é que orientou a discussão e negociação entre a Câmara e os proprietários, que houve conversas mas nunca houve reunião para decidir que este terreno era Junta de Freguesia e aquele era ACRN. O que se pretendia era que não houvesse construção nesta faixa.

Carla Pinelas diz que se a ACRN luta com dificuldades para manter o que tem, lamenta o Sr. Virgílio preocupar-se com os lotes. Virgílio Loureiro diz que só procura esclarecimento. Tem obrigação de levantar este problema.

A Presidente de Junta diz que este estudo é só um ponto de partida para discussão.

Nuno Miguel pergunta se a ACRN foi informada acerca do que é que se está a fazer. A Presidente de Junta diz que ainda não.

Virgílio Loureiro questiona: e se vem outra Direção ACRN com uma ideia nova com projeto para aquela zona? A Presidente da Junta diz que não se pode ficar à espera duma Direção ACRN com um projeto que não sabemos se vem.

Norberto Henriques diz que estes lotes eram particulares e foram comprados pela Câmara para que não fossem usados para outras coisas que não fosse Junta de Freguesia ou ACRN.

A presidente de Junta diz que o projeto tem que ser aprovado em Assembleia da ACRN, em Assembleia da Junta de Freguesia e Assembleia de Câmara.

Norberto Henriques pede demissão do cargo que vinha exercendo como membro da Assembleia de Freguesia por razões profissionais.

Carla Pinelas pergunta à Junta de Freguesia o que é que está pensado para as areias na margem da lagoa ao pé da escola de vela e se está previsto a colocação de mais. A Presidente de Junta responde que a colocação de areia foi para embelezar aquele espaço. O espaço foi analisado e autorizado por arqueólogos. E ainda não está previsto colocação de mais areia.

Carla Pinelas pergunta pela evolução do parque de merendas. A Presidente de Junta diz que não há evolução.

Não havendo mais nada a tratar foi dada por encerrada a sessão da qual se lavrou a presente ata que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos presentes na reunião.